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Paulo Cesar Martins
Publicações
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Artigos (2)
Modelos (4)
Paulo Cesar Martins
Artigo ·
há 9 anos
Soberania
Pode-se dizer que CONSTITUIÇÃO , é o modo de ser de uma determinada comunidade, visa identificar e reconhecer uma mesma estrutura de poder, mesmos usos e costumes, sendo que no caso do Brasil, a...
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Paulo Cesar Martins
Artigo ·
há 9 anos
Considerações sobre o Lançamento Tributário
Lançamento Tributário Inicialmente vale destacar que o próprio CTN em seu art. 142 define o que é lançamento , como sendo o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato...
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Paulo Cesar Martins
Modelo ·
há 9 anos
Agravo em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE PATO BRANCO PARANÁ Execução Penal nº:... Polo Ativo: Estado do Paraná Polo Passivo:... FULANO DE TAL , já...
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Paulo Cesar Martins
Modelo ·
há 9 anos
Apelação
RAZÕES E CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: APELADO(A): PROCESSO Nº: EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA INCLITOS DESEMBARGADORES FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo em...
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Paulo Cesar Martins
Modelo ·
há 10 anos
Pedido de Progressão de Regime em crime de Homicídio Qualificado-Privilegiado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE... Referente: Progressão de Regime fechado para Semiaberto Processo nº: FULANO DE TAL , já qualificado, nos...
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Paulo Cesar Martins
Modelo ·
há 10 anos
Razões de Apelação
RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: Fulana de Tal APELADA: Justiça Pública PROCESSO Nº: xxx. Xxxx EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS DESEMBARGADORES 1. Síntese processual A ora Apelante foi condenada...
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