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Alterou o subtítulo do documento Considerações sobre o Lançamento Tributário
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Procedimento privativo do Fisco
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Lançamento Tributário Inicialmente vale destacar que... ...rocedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do... ...licação da penalidade cabível. No mesmo sentido é a definição... ...por CARVALHO[1] (2012 p. 353): Lançamento tributário é o ato ... ...e o crédito há de ser exigido. Já em relação às modalidades d... ...classificado em três espécies: Sendo que em uma primeira espé... ...ão pela própria Administração. Em uma segunda classificação “... ...sultados finais do lançamento. Por último, uma outra forma de... ... fisco à homologação dos atos. Neste sentido são os ensinamen... ...s de CHIMENTI[2] (2012 p. 74): a) Lançamento direto (de ofíci... ...r colaboração do contribuinte. b) Lançamento por declaração (... ...gação do pagamento antecipado. c) Lançamento por homologação ... ...art. 156, VII, do CTN). Grifei O distinto professor SABBAG[3]... ...ambém o classifica em espécies conforme o maior ou menor auxilio do contribuinte, sendo: a) Direto, de ofício ou ex officio (art. 149, I, do CTN); b) Misto ou por declaração (art. 147 do CTN); c) Por Homologação ou autolançamento (art. 150 do CTN). [...] a) Lançamento direto ou de ofí... ...ndo o auxílio do contribuinte. [...] b) Lançamento Misto ou Por Dec... ...s necessárias à sua confecção. [...] Caracteriza-se pela ação conju... ... lançamento propriamente dito. [...] c) Lançamento por Homologação ... ...tante que ele próprio mensura. [...] A partir dessa providência ant... ...mente, o procedimento adotado. [...]. Grifei Portanto conclui-se que o lanç... ... as espécies acima explicadas. [1] Carvalho, Paulo de Barros,... ...d. – São Paulo: Saraiva, 2012. [2] Chimenti, Ricardo Cunha. D... ...d. – São Paulo: Saraiva, 2012. [3] Sabbag, Eduardo. Manual de...
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