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Paulo Cesar Martins

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Advogado Criminalista, pós graduando em Direito Tributário.

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Publicações

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Paulo Cesar Martins

Artigo · há 11 anos

Soberania

Pode-se dizer que CONSTITUIÇÃO , é o modo de ser de uma determinada comunidade, visa identificar e reconhecer uma mesma estrutura de poder, mesmos usos e costumes, sendo que no caso do Brasil, a...

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Artigo · há 11 anos

Considerações sobre o Lançamento Tributário

Lançamento Tributário Inicialmente vale destacar que o próprio CTN em seu art. 142 define o que é lançamento , como sendo o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato...

Paulo Cesar Martins

Modelo · há 11 anos

Apelação

RAZÕES E CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: APELADO(A): PROCESSO Nº: EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA INCLITOS DESEMBARGADORES FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo em...

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Camila A. Sardinha Rodstein

Artigo · há 11 anos

Prezado Sr Cliente, a consulta jurídica é cobrada, SIM!

Certa vez suspeitei que estava com algum problema de estômago, possivelmente por causa do estresse que é esta minha vida de advogada (especialmente criminal) e por causa da quantidade infindável de...

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Questões Inteligentes

Artigo · há 11 anos

7 erros que todo concurseiro deve evitar!

Vamos nos livrar de alguns erros na preparação? Cometer erros é muito comum no início dessa jornada de concursos, mas você não precisa aprender com os seus, é bem mais fácil aprender com o erro dos...

Ylena Luna

Notícia · há 12 anos

Presidente da OAB-DF pede que seja negado registro de advogado a Barbosa por falta de ética

Errata O título do artigo foi alterado de "Sem ética, Barbosa tem registro negado pela OAB" para o atual, pois continha um equívoco. A OAB-DF não negou o registro a Joaquim Barbosa . O presidente da...

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